Pelo presente instrumento, o(a) EMPREENDEDOR(A), ao cadastrar-se e/ou enviar qualquer conteúdo, imagem, voz, depoimento, logotipo, marca, vídeo, produto, serviço ou informação ao GUIA PORTAL EMPREENDEDOR, declara e reconhece, para todos os fins de direito, o seguinte: 1. AUTORIZAÇÃO DE USO 1.1. Autoriza, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o uso, reprodução, edição, adaptação, divulgação, publicação, exibição e distribuição de sua imagem, voz, sons, logotipos, marcas, produtos, serviços e demais conteúdos enviados, em quaisquer meios físicos ou digitais, incluindo, sem limitação, o site, redes sociais, campanhas institucionais, materiais de marketing, newsletters, plataformas de streaming, parceiros e afiliados do GUIA PORTAL EMPREENDEDOR. 1.2. Declara que tal autorização não gera, em hipótese alguma, qualquer direito a remuneração, participação nos lucros, indenização ou quaisquer outras compensações. 2. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO 2.1. O(A) EMPREENDEDOR(A) declara e garante que é titular ou detentor de todas as autorizações necessárias relativas ao conteúdo por si enviado, responsabilizando-se integralmente pela veracidade, originalidade, titularidade, licitude e conformidade legal (inclusive quanto a direitos autorais, marcas, direitos de imagem, segredos comerciais e demais direitos de terceiros). 2.2. O GUIA PORTAL EMPREENDEDOR não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pela veracidade, precisão, qualidade, segurança, procedência, legalidade, características comerciais ou quaisquer vícios dos produtos, serviços ou informações divulgadas pelo(a) EMPREENDEDOR(A). 3. INDENIZAÇÃO E ASSUNÇÃO DE RISCOS 3.1. O(A) EMPREENDEDOR(A) isenta, desonera e responsabiliza o GUIA PORTAL EMPREENDEDOR, seus sócios, administradores, empregados e prepostos, de quaisquer perdas, danos, custos, despesas, multas, honorários advocatícios e condenações judiciais ou extrajudiciais que eventualmente decorram do uso ou divulgação do conteúdo por ele fornecido. 3.2. Caso terceiros proponham reclamação, ação judicial ou procedimento administrativo em razão de conteúdo divulgado pelo(a) EMPREENDEDOR(A), este(a) compromete-se a assumir integral e imediata responsabilidade pela defesa, perante autoridades administrativas ou judiciais, bem como a ressarcir o GUIA PORTAL EMPREENDEDOR por todas as despesas incorridas, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. 4. VIGÊNCIA 4.1. A presente autorização vigerá por prazo indeterminado, podendo ser revogada pelo(a) EMPREENDEDOR(A) mediante solicitação escrita ao GUIA PORTAL EMPREENDEDOR; todavia, a revogação não terá efeito retroativo quanto a utilizações já realizadas sob a presente autorização. 5. DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. O(A) EMPREENDEDOR(A) declara que preencheu os dados de forma verdadeira, estando ciente de que informações falsas ou usurpação de identidade poderão ensejar responsabilização civil e criminal. 5.2. A eventual invalidade ou nulidade de qualquer cláusula deste instrumento não afetará as demais, que continuarão em pleno vigor. 6. FORO 6.1. Fica eleito o foro da comarca de [Taboão da Serra/SP] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Ao prosseguir com o envio do cadastro, o(a) EMPREENDEDOR(A) declara que leu, entendeu e aceitou todas as cláusulas acima.